Saltar para o conteúdo

Autoridade de proteção de dados

A autoridade pública que supervisiona a lei de proteção de dados e trata reclamações; em Portugal é a CNPD.

Uma autoridade de proteção de dados é a autoridade pública independente que supervisiona a lei de proteção de dados e trata as reclamações do público. Em Portugal, esta é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Cada país tem a sua própria autoridade, pelo que o organismo aplicável depende de onde estão sediados você e a organização. Esta é informação geral, não aconselhamento jurídico.

Guia relacionado

Pedido de acesso do titular dos dados (DSAR): como pedir o que uma empresa tem sobre si

Termos relacionados